A decisão do ministro Gilmar Mendes manda o desembargador Tutmés Airan retornar ao cargo de que ele ocupa no Tribunal de Justiça de Alagoas, imediatamente.
Ele considerou que não havia motivação legal para a decisão do CNJ, que afastou o magistrado do seu posto no TJ, baseado numa decisão tomada por ele numa investigação da Polícia Federal.
Para o ministro, o fato não justificaria o afastamento.
A questão virou parte do embate eleitoral de Alagoas.