Senado aprova PEC de Segurança Pública sem reduzir maioridade penal
Publicado em: 04/11/2026 01:00 · Atualizado em: 04/11/2026 01:00
Por: Rádio Arapiraca News · Fonte/créditos: R7 | Crédito da imagem: Plenário do Senado aprovou PEC por unanimidade Carlos Moura/Agência Senado - 3.11.2026
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O Senado aprovou a PEC de Segurança Pública, mantendo a maioridade penal em 18 anos, com 75 votos favoráveis e 0 contra.
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Na terça-feira (3) o plenário do Senado aprovou a PEC da Segurança Pública, recebendo 73 votos a favor e nenhum contrário no primeiro turno e 75 a favor no segundo, sem oposição. A proposta endurece penas para membros de facções criminosas, amplia atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, e estabelece regras de cooperação entre forças federais, estaduais e municipais, incluindo o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição. O relator, Rogério Carvalho (PT‑SE), recusou incluir emendas que propunham reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos; tal tema será tratado em uma PEC autônoma. A aprovação segue para promulgação.

