O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta de quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduzia a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, atendendo ao pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta.Com a retirada, a discussão sobre a redução de idade passa a ocorrer na Câmara dos Deputados, onde será analisada em comissão especial, com expectativa de votação ainda em novembro.A proposta original estava vinculada à PEC de Segurança Pública (PEC18/2025) e, para separar o tema, foram apresentadas duas emendas: uma de Camilo Santana (PEC 20/2026) que mantém 18 anos para a maioria dos crimes e 16 apenas em casos hediondos, e outra de Rogério Marinho (PEC 19/2026) que propõe 16 anos em geral, 14 nos crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e organizações criminosas.O texto em debate na Comissão Especial da Câmara (PEC 32/2015) prevê a maioridade penal e civil a 16 anos, e será analisado juntamente com outras PECs sobre o tema.