O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, a lei que cria o programa Prospera MEI, destinado a oferecer recursos financeiros e perdão de dívidas aos microempreendedores individuais.A iniciativa, que já havia sido encaminhada ao Congresso e aprovada em 15 de outubro, prevê benefícios para mais de 17,6 milhões de MEIs, sendo 7,8 milhões delas mulheres, além de ampliar o teto de faturamento permitido ao regime.Os impactos fiscais foram estimados em R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhão em 2028 e R$ 3,38 bilhão em 2029, enquanto o perdão das dívidas deve gerar um custo de R$ 3 bilhões em três anos, podendo chegar a R$ 2 bilhões a mais caso sejam incluídas dívidas ainda não inscritas.A lei também concede anistia integral aos MEIs inadimplentes, perdoando débitos contraídos até 13 de outubro de 2026.