O atual Secretário Municipal de Fazenda de Maceió, João Felipe Alves Borges, foi alvo de mandados de busca e apreensão expedidos pela Polícia Federal. A medida faz parte das investigações autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apuram supostas irregularidades em aplicações financeiras do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Maceió (Iprev).

A apuração conduzida pela Polícia Federal debruça-se sobre investimentos que somam R$ 97 milhões em letras financeiras subordinadas do Banco Master. Os aportes ocorreram em dois momentos:

Dezembro de 2023: Aplicação de R$ 80 milhões.

Maio de 2024: Aplicação adicional de R$ 17 milhões.

A PF aponta indícios de falhas na avaliação de risco, no processo de credenciamento da instituição financeira, na aprovação das operações e no descumprimento das normas da política de investimentos do regime próprio previdenciário.

Papel no Conselho e ações autorizadas
À época das aplicações, João Felipe Alves Borges integrava o Conselho de Administração do Iprev, órgão encarregado de fixar as diretrizes e gerenciar as políticas de investimento do órgão. Além disso, a decisão do STF observa a relação direta da Secretaria da Fazenda com a gestão financeira do município e com o aporte de recursos em eventuais déficits previdenciários.

Entre as determinações autorizadas pelo ministro André Mendonça estão a apreensão de celulares, computadores, arquivos digitais, agendas e históricos de conversas em aplicativos e armazenamento em nuvem, além de indisponibilidade de bens e ativos financeiros até o limite de R$ 97 milhões, abrangendo João Felipe e outros cinco investigados. A medida atinge contas bancárias, veículos, imóveis, participações em empresas e criptoativos.

Pedido de afastamento negado e posição do Iprev
Apesar do deferimento das buscas e do bloqueio patrimonial, o ministro André Mendonça negou o pedido de afastamento de João Felipe da Secretaria da Fazenda de Maceió, avaliando que não há elementos concretos que indiquem risco de interferência do gestor no andamento dos trabalhos policiais.

Em nota, a gestão do Iprev sustentou que não houve qualquer irregularidade no processo e afirmou que todas as movimentações e aportes financeiros foram realizados em estrita conformidade com a legislação e os parâmetros normativos vigentes.

Fonte: Ascom PF