O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira, 6 de novembro, a lei que torna obrigatória a participação no Enamed – o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – para que médicos formados obtenham o CRM. A prova também será a objetiva do Revalida e da etapa de acesso direto do Enare, e será aplicada em três etapas durante a graduação, nos semestres quarto, oitavo e décimo segundo, com maior peso para a última.Estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2019 deverão comprovar proficiência no Enamed para exercer a medicina. Quem não atingir a nota mínima poderá refazer a prova, enquanto instituições de ensino com baixa avaliação podem ter suas inscrições em novos vestibulares proibidas.Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula criticou a ‘mercantilização da medicina’, defendeu políticas públicas para os mais pobres e ressaltou que a qualificação dos médicos garante melhor qualidade de vida. O ministro da Educação Leonardo Barchini e o presidente do CFM, Hiran Gallo, também elogiaram a iniciativa.A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica ficará responsável por definir a nota mínima exigida e demais aspectos da aplicação do teste, assegurando a regularização de todos os cursos de medicina no país.